Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 3 matérias
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APOIO ao Projeto de lei 4.754/2016, em trâmite na Câmara dos Deputados, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros, Rogério Ricardo da SilvaData de Apresentação: 03/07/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Carta-resposta do Senado FederalLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 10/09/2018 00:00:00: Resposta de proposição -
APOIO ao Projeto de Lei do Senado nº 86/2017, do Senador José Serra (PSDB-SP), e ao Projeto de Lei do Senado nº 345/2017, do Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que “alteram a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais”, aprovados no Senado Federal em 21 de novembro de 2017.
Autoria: Douglas do Nascimento MedeirosData de Apresentação: 03/04/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Carta-resposta do Senado FederalLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 17/11/2022 16:26:50: Proposição arquivada -
APOIO ao projeto de lei do Deputado federal EVANDRO GUSSI (Projeto de lei da Câmara 160/2017, aprovado no Senado), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Autoria: Douglas do Nascimento MedeirosData de Apresentação: 06/02/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Carta-resposta do Senado FederalLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 17/11/2022 16:26:50: Proposição arquivada
