Moção nº 144/2018

APOIO ao Projeto de lei 4.754/2016, em trâmite na Câmara dos Deputados, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Autores: Douglas do Nascimento Medeiros, Rogério Ricardo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2018

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/09/2018 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Carta-resposta do Senado Federal Luiz Ferna B. de Mello de Secretário Geral da Mesa 21/08/2018 00:00:00
  • 10/09/2018 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 673/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 10/07/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 67.ª S.O., de 10/07/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/06/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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