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Moção nº 144/2018

Texto Integral

APOIO ao Projeto de lei 4.754/2016, em trâmite na Câmara dos Deputados, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Autores: Douglas Medeiros, Rogério Ricardo

Data de Apresentação: 03/07/2018

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/09/2018 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

66ª Sessão Ordinária

Data: 03 de julho de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 25

67ª Sessão Ordinária

Data: 10 de julho de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Luiz Ferna B. de Mello de Secretário Geral da Mesa 21/08/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
10/09/2018 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/07/2018 00:00:00

Proposição encaminhada

Encaminhada via Of. PR/DL n.º 673/2018
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
10/07/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/07/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 67.ª S.O., de 10/07/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/07/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/06/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
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