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APOIO ao Projeto de lei 7.746/17 da Deputada federal Mariana Carvalho, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever emissão da Carteira Nacional de Habilitação para condução de veículos com câmbio automático.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 06/11/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 14/11/2018 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei 8.327/14, do Deputado Federal Esperidião Amin, que altera a Lei nº 12.302/10, que regula o exercício da profissão de instrutor de trânsito, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 23/10/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Carta-resposta do Senado Federal , Adiamento - Verbal

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 20/12/2018 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que na revisão de benefícios adote política que não prejudique os segurados, suspendendo ou cancelando benefícios somente após o contraditório e ampla defesa.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 10/07/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 1059/GABPRE/INSS

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 15/10/2018 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Governo do Estado de São Paulo para regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo e implantação de um Departamento Regional de Saúde–DRS no Município de Jundiaí.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 03/07/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 17/11/2022 16:26:50: Proposição arquivada

APELO ao Ministério da Saúde por antecipação, em Jundiaí, do calendário do Programa Nacional de Vacinação contra Gripe.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 19/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 325/2018/SERED/CGGM/GM/MS

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 17/11/2022 16:26:50: Proposição arquivada

APELO ao Ministério da Saúde por expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, no modelo de rede "Aqui tem farmácia popular", para que este ofereça os mesmos medicamentos antes oferecidos pelo extinto modelo de rede própria.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 12/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 1949/2018/SCTIE/GAB/SCTIE/MS

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 02/10/2018 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO à Secretaria de Saúde e ao Governo do Estado de São Paulo pela falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 20/02/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: ofício SRM n.º 049/2018 , Ofício GS n.º 2790/2018.

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 07/02/2019 00:00:00: Resposta de proposição