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REPÚDIO à Medida Provisória n.º 746/2016, do Governo Federal, que institui a política de fomento à implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva, Rafael Turrini Purgato

Data de Apresentação: 27/09/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Carta s/n

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 04/10/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APELO pela rejeição do Projeto de Lei Federal n.º 867/2015, de autoria do Deputado Izalci Ferreira (PSDB/DF), que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido”.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva, Leila Regina Martins Casote, Rafael Turrini Purgato

Data de Apresentação: 09/08/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/08/2016 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário

APELO à Assembleia Legislativa de São Paulo pela abertura de CPI para investigar fraude em merenda escolar no Governo do Estado de São Paulo.

Autoria: Marilena Perdiz Negro, Paulo Eduardo Silva Malerba, Rafael Turrini Purgato

Data de Apresentação: 10/05/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício BR.I.nº27/16-Gab

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 10/05/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO à AFUSE pela luta por melhorias salariais e condições de trabalho dos funcionários e servidores da Educação do Estado de São Paulo.

Autoria: Rafael Turrini Purgato

Data de Apresentação: 19/04/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 26/04/2016 00:00:00: Proposição aprovada