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APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1629/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando (PT), que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

Autoria: José Adair de Sousa

Data de Apresentação: 23/08/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: ofício SRM n.º 049/2018

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 07/02/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n.º 07/2016, de autoria do Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), que altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

Autoria: José Adair de Sousa

Data de Apresentação: 09/08/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício s/nº (Prot. Int. nº 76277)

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/08/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APELO à Secretaria Estadual da Saúde pela adoção das providências necessárias para que o Hospital Regional de Jundiaí aumente o atendimento oferecido à população, desafogando o Hospital São Vicente de Paulo, diminuindo fila de espera e melhorando a situação da área de saúde no Município de Jundiaí.

Autoria: José Adair de Sousa

Data de Apresentação: 24/05/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício G.S. nº 2.865/2016 SISRAD nº 100730/2016

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 31/05/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APELO ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE para que não permita às operadoras de serviços de telecomunicações alterarem a forma de cobrança dos planos de internet fixa para o modelo de franquia, por este ser abusivo e configurar grave retrocesso e censura a um direito adquirido dos cidadãos, visto que a internet é uma das mais importantes ferramentas da atualidade.

Autoria: José Adair de Sousa

Data de Apresentação: 19/04/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 21891/2016/SEI-MCTIC , Ofício s/nº , Ofício nº 2438/2016/CADE , Ofício nº 14/2016/SEI/RCIC/SRC-ANATEL

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/05/2016 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Governador de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, para que as escolas estaduais, em especial as do Aglomerado Urbano de Jundiaí, recebam melhores condições e recursos.

Autoria: José Adair de Sousa

Data de Apresentação: 16/02/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício ARINS nº 222/2016 , Ofício Protocolo nº 22.652/16

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 06/04/2016 00:00:00: Resposta de proposição