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REPÚDIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 280/2016, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências, em especial ao seu artigo 22.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 09/08/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício s/nº (Prot. Int. nº 76276)

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/08/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal por sua atuação no combate à corrupção.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 05/07/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 12/07/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APELO à Assembleia Legislativa para que aprove o rol de atribuições do cargo de Técnico da Fazenda Estadual de São Paulo.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 10/05/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 18/2016/AP/GS

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 17/05/2016 00:00:00: Proposição aprovada

REPÚDIO às manifestações desrespeitosas feitas pelo ator José de Abreu por ocasião do falecimento do Jornalista Sandro Angelo Vaia.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 03/05/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 03/05/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Juiz Federal Sérgio Moro por sua atuação no combate à corrupção.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 19/04/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 26/04/2016 00:00:00: Proposição aprovada