Moção nº 384/2016

REPÚDIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 280/2016, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências, em especial ao seu artigo 22.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício s/nº (Prot. Int. nº 76276) Senado Federal 14/10/2016 00:00:00
  • 16/08/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 469/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 158ª. SO, de 16/08/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/08/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/08/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/08/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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