Pesquisa de Matérias

APOIO AO PL 514/2012, DO DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO MASSAFERA (PSDB), QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE VISTORIA ANUAL COM LAUDO TÉCNICO ACOMPANHADO DA RESPECTIVA VIA DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ART- PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM PARQUES INFANTIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO OU PRIVADO, BUFÊS, PARQUES PÚBLICOS, DE DIVERSÃO, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, CLUBES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Data de Apresentação: 28/08/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

APOIO DO PL 6.393/2009, DO DEPUTADO FEDERAL MARÇAL FILHO, QUE ACRESCENTA § 3.º AO ART. 401 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, A FIM DE ESTABELECER MULTA PARA COMBATER A DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO VERIFICADA ENTRE HOMENS E MULHERES NO BRASIL.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Data de Apresentação: 13/03/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

APOIO AO PL 158/2010, DO SENADOR PAULO PAIM, QUE ALTERA A LEI 7.713/88, PARA ISENTAR DO IMPOSTO DE RENDA, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DOS BENEFÍCIOS PAGOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, OS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE POR CONTRIBUINTES COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Data de Apresentação: 14/02/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO