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Resultado: 2 matérias
  • APELO AO GOVERNO FEDERAL POR INCLUSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ATINJAM ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 15/04/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral
  • APELO À CÂMARA FEDERAL POR INCLUSÃO NA PAUTA DA PEC 457/2005, QUE ALTERA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, "RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS".

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 18/03/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral