Pesquisa de Matérias Legislativas
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Altera o Código de Obras e Edificações, para prever inspeção preventiva periódica em instalações elétricas.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 19/05/2020Protocolo: 85126/2020Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PR/DL 88 - Solicita informações do executivo , Despacho - audiência públicaLocalização Atual: ArquivoSituação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor