Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever inspeção preventiva periódica em instalações elétricas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 19/05/2020

Protocolo: 85126/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: PR/DL 88 - Solicita informações do executivo , Despacho - audiência pública

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor