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  • Projeto de Lei Complementar nº 1038/2018

    Altera o Código de Obras e Edificações, para dispensar porta giratória em instituição financeira e correspondente bancário quando houver sistema de segurança implantado.

    Autoria: Gustavo Martinelli, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 26/06/2018
    Protocolo: 80829/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RETIRADA Nº. 592 , 651
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/11/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    RETIRADO
    Texto Integral