Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 1 matéria
-
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.
Autoria: Adriano Santana dos SantosData de Apresentação: 28/03/2017Protocolo: 77454/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 11/07/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor