Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 28/03/2017

Protocolo: 77454/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. UGCC/DAP n.º 31/2017 , PR/DL 107/2017 , 23

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/07/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor