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Projeto de Lei Complementar nº 1021/2017

Texto Integral

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.

Autoria: Dika Xique Xique

Data de Apresentação: 28/03/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 77454/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/07/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

8ª Sessão Ordinária

Data: 28 de março de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar 27/06/2017 00:00:00
GUSTAVO MARTINELLI 29/03/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 28/03/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
11/07/2017 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/06/2017 00:00:00

Recebe informações do Executivo ou órgãos externos

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/03/2017 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Of. PR/DL 107/2017.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
28/03/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/03/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 28/03/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/03/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
28/03/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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