Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever instalação de detectores de fumaça nas áreas comuns de edificação vertical destinada a estabelecimento comercial, residencial ou a órgão público.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 22/05/2014

Protocolo: 69870/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Parecer CJ nº 619 L , GP.L. 304/2014 , PR/DL 200/2014 , Despacho CJ n° 133

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , COPUMA nº None/None , CIMU nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor