Projeto de Lei Complementar nº 974/2014

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever instalação de detectores de fumaça nas áreas comuns de edificação vertical destinada a estabelecimento comercial, residencial ou a órgão público.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69870/2014

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/06/2014 - IOM n.º 3.938

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 61ª Sessão Ordinária, em 27/05/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ nº 619 L Consultoria Jurídica 07/07/2014 00:00:00
Ofício/Resposta - GP.L. 304/2014 Prefeito Municipal 03/07/2014 00:00:00
Ofício - PR/DL 200/2014 GERSON HENRIQUE SARTORI 28/05/2014 00:00:00
Despacho - Despacho CJ n° 133 Consultoria Jurídica 23/05/2014 00:00:00
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 20/08/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/08/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 16/07/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/07/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/07/2014 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    OFÍCIO GP.L. 304/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/05/2014 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/05/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 27/05/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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