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Projeto de Lei Complementar nº 897/2010

Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM ELEVADORES, SINAL DE ÁUDIO INDICADOR DO PAVIMENTO DE PARADA.

Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo

Data de Apresentação: 13/01/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 58670/2010

Situação: NORMA

Norma Derivada: LC 496/2010

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