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  • Projeto de Lei Complementar nº 897/2010

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM ELEVADORES, SINAL DE ÁUDIO INDICADOR DO PAVIMENTO DE PARADA.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 14/01/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58670/2010
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 496/2010
    Texto Integral