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RETIRADA do Projeto de lei 12.508/18, que prevê condições para a desativação de salas, turnos, cursos e unidades de educação pública; e do Projeto de lei complementar 1.037/18, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para prever o direito do servidor se ausentar do serviço para comparecer em reuniões escolares; ambos do Vereador RAFAEL TURRINI PURGATO.

Autoria: Rafael Turrini Purgato

Data de Apresentação: 03/05/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 04/05/2018 00:00:00: Requerimento deferido

SOLICITAÇÃO ao governo estadual de agilização, pela autarquia São Paulo Previdência (SPPREV), da emissão da certidão de tempo de serviço dos servidores públicos estaduais para fim de aposentadoria.

Autoria: Rafael Turrini Purgato

Data de Apresentação: 10/04/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício da Casa Civil do Gov. do Est. de São Paulo , Ofício P n.º 143/2018

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 11/04/2018 00:00:00: Requerimento deferido