RETIRADA do Projeto de lei 12.508/18, que prevê condições para a desativação de salas, turnos, cursos e unidades de educação pública; e do Projeto de lei complementar 1.037/18, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para prever o direito do servidor se ausentar do serviço para comparecer em reuniões escolares; ambos do Vereador RAFAEL TURRINI PURGATO.
Autoria: Rafael Turrini Purgato
Data de Apresentação: 03/05/2018
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/05/2018 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido
Deliberações em Plenário
Tramitação
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