Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • CENSURA DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL SUPRIMINDO INCISOS DO ART. 158, QUE DISPÕE SOBRE REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁVEIS.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 12/08/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: DEFERIDO
  • JUNTADA DE DOCUMENTO AOS AUTOS DO PLC 666, DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS POÇO.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 04/02/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: DEFERIDO