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  • Projeto de Resolução nº 869/2023

    Altera o Regimento Interno para inverter a sequência de apreciação dos requerimentos de alçada do Plenário e da Pauta na Ordem do Dia.

    Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
    Data de Apresentação: 05/09/2023
    Protocolo: 5126/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1085
    Parecer de Comissão: CJR nº 458/2023
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 12/09/2023 11:02:30: Norma promulgada pela Câmara

    RES 620, DE 12/09/2023

    Norma Derivada: RE 620/2023
    Texto Integral