Pesquisa de Matérias Legislativas
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Altera o Regimento Interno, para reformular o Diploma do Mérito Religioso.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 29/08/2017Protocolo: 78119/2017Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documento Acessório: 323Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 23/03/2018 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 578/2018
