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  • Altera o Regimento Interno, para reformular o Diploma do Mérito Religioso.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 29/08/2017
    Protocolo: 78119/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 323
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: RE 578/2018