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Resultado: 2 matérias
  • ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR DE EXIGÊNCIA RELATIVA AO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O RECONHECIDO POR ORGANISMO INTERNACIONAL.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 02/03/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61673/2011
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: RE 546/2012
  • ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RESERVAR PARA PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA BIMESTRAL.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 02/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61416/2011
    Situação: RETIRADO