Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR APARTE EM DISCUSSÃO DE VETO.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 24/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 57152/2009
    Situação: REJEITADO
  • ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, DE DATA COMEMORATIVA REALIZADA EM ÂMBITO ESTADUAL OU NACIONAL.

    Autoria: Paulo Sergio Martins, José Galvão Braga Campos
    Data de Apresentação: 06/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56723/2009
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: RE 539/2010