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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Resolução nº 753/2009

    ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR APARTE EM DISCUSSÃO DE VETO.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 24/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 57152/2009
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 752/2009

    ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, DE DATA COMEMORATIVA REALIZADA EM ÂMBITO ESTADUAL OU NACIONAL.

    Autoria: Paulo Sergio Martins, José Galvão Braga Campos
    Data de Apresentação: 06/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56723/2009
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: RE 539/2010
    Texto Integral