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  • Projeto de Resolução nº 378/1980

    INSTITUI A MEDALHA "PETRONILHA ANTUNES" E REGULA A FORMA DE SUA CONCESSÃO.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 18/03/1980
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14795/1980
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: RE 269/1980
    Texto Integral