Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Institui o PROGRAMA DE ESTÁGIOS; e revoga as Resoluções nºs 509/2004, 521/2007 e 522/2007, correlatas.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 05/09/2017

Protocolo: 78129/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 334

Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: RE 574/2017