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Prevê, como diretriz do sistema de transporte público coletivo, o respeito ao usuário e ao cidadão no trânsito, e a conscientização quanto à vivência das dificuldades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira, Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 23/05/2023

Protocolo: 2921/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer PELOJ 187

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 58/2023 , CJR nº 285/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 30/05/2023 17:58:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia