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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 183/2023

Texto Integral

Prevê, como diretriz do sistema de transporte público coletivo, o respeito ao usuário e ao cidadão no trânsito, e a conscientização quanto à vivência das dificuldades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Autores: Daniel Lemos, Juninho Adilson

Data de Apresentação: 23/05/2023

Proposição Digital: P2798327900/60071

Protocolo: 2921/2023

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/05/2023 17:58:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

95ª Sessão Ordinária

Data: 23 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 19/05/2023 15:50:15
 
 
 
 
 
30/05/2023 17:58:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/05/2023 11:16:05

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
23/05/2023 11:10:24

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/05/2023 11:09:48

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/05/2023 14:53:22

Aguardando apresentação em Plenário

em 23/05/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/05/2023 16:10:44

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/05/2023 10:58:32

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 23/05/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
19/05/2023 10:56:38

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/05/2023 16:22:43. Matéria incorporada em 19/05/2023 10:56:38, sob protocolo nº 2921/2023

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