Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado: 1 matéria
  • Regula o transporte escolar público gratuito.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 21/03/2023
    Protocolo: 1371/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 185
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 6/2023 , CIMU nº 2/2023 , CJR nº 188/2023
    Localização Atual: Gabinete da Presidência
    Situação em 02/01/2025 08:00:14: Proposição arquivada - RI 161, II

    CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

    DETERMINO  retire-se  e arquive-se.


    EDICARLOS VIEIRA 
    Presidente

OpenLegis
SAGL 5.1