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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 181/2023

Texto Integral

Regula o transporte escolar público gratuito.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 21/03/2023

Proposição Digital: P4212722387/58068

Protocolo: 1371/2023

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:14 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

86ª Sessão Ordinária

Data: 21 de março de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 17/03/2023 15:26:20
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:14

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO  retire-se  e arquive-se.


EDICARLOS VIEIRA 
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
22/03/2023 16:30:46

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/03/2023 15:41:26

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
21/03/2023 15:41:01

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
21/03/2023 15:40:44

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/03/2023 11:04:04

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
20/03/2023 12:46:08

Aguardando apresentação em Plenário

em 21/03/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/03/2023 16:35:04

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/03/2023 16:01:14

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 21/03/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
16/03/2023 16:00:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/03/2023 11:16:44. Matéria incorporada em 16/03/2023 16:00:32, sob protocolo nº 1371/2023

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