Pesquisa de Matérias Legislativas

Redefine os períodos da sessão legislativa anual.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 27/02/2020

Protocolo: 84787/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 162

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: ELO 83/2020