Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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Ementa: Acrescenta requisitos à nomeação para os cargos de primeiro escalão.
Autoria: Leandro Palmarini, Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 11/06/2019Protocolo: 83309/2019Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 159Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 25/06/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaApto -
Em tramitação
Ementa: Prevê ampla divulgação de reajuste das tarifas do transporte coletivo, com antecedência mínima de trinta dias, e envio nesse prazo à Câmara Municipal de documentação do cálculo do valor estabelecido.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 04/06/2019Protocolo: 83255/2019Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 158Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 25/06/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
