Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria

  • Projeto de Lei nº 10552/2010

    CONDICIONA REVENDA DE CARVÃO VEGETAL.

    Autoria: Celso Luiz Arantes
    Data de Apresentação: 18/02/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58897/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/04/2010 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7447/2010
    Texto Integral