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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 6570/1995

    REGULA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 09/06/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18681/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/11/1995 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 4662/1995
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6551/1995

    REDENOMINA "ALAMEDA JOÃO BENASSI" A AVENIDA NOVO MUNDO, SITUADA NO JARDIM NOVO MUNDO.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 15/05/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18461/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/06/1995 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 4596/1995
    Texto Integral