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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 4247/1986

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO DE UMBANDA "ILÊ NAGÔ PAI XANGÔ E MAMÃE OXUM".

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 04/07/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16246/1986
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2992/1986
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4216/1986

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER CASO DE DISPENSADE PLANTA NO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 24/04/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16186/1986
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2983/1986
    Texto Integral