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Resultado: 2 matérias
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  • Projeto de Lei nº 3905/1984

    Ementa: ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR EMPRESA DOMÉSTICA NO LOTE DE USO RESIDENCIAL.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 05/06/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15617/1984
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 3863/1984

    Ementa: REGULA A PERMISSÃO DE USO PUBLICITÁRIO DE ÁREA EM TERRENO VAGO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 27/03/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15546/1984
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2720/1984
    Texto Integral
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