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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 3746/1983

    ALTERA O ART. 4.6.3.01 DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER EXAME PELO CONCESSIONÁRIO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO TELEFÔNICA DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA CONVÊNIO COM TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP.

    Autoria: Pedro Osvaldo Beagim
    Data de Apresentação: 21/06/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15337/1983
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2735/1984
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3735/1983

    ALTERA A LEI 2.405/80, PARA PERMITIR TEMPLO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.

    Autoria: Pedro Osvaldo Beagim
    Data de Apresentação: 03/05/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15309/1983
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2660/1983
    Texto Integral