Projeto de Lei nº 1871/1965
PREVÊ LICENÇA AO EXTRANUMERÁRIO ATACADO DE TUBERCULOSE ATIVA, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALÍGNA, CEGUEIRA, LEPRA OU PARALISIA QUE O IMPEÇA DE SE LOCOMOVER; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 1870/1965
PREVÊ NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" (SISA) NAS PERMUTAS EM QUE O MUNICÍPIO É PARTE, DESDE QUE SEJA O VALOR DOS IMÓVEIS PERMUTADOS.
Projeto de Lei nº 1862/1965
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CABANA ESPÍRITA SÃO JORGE.
Projeto de Lei nº 1861/1965
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS.
Projeto de Lei nº 1860/1965
FACULTA AO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR E AO CESSIONÁRIO RECOLHER POR ANTECIPAÇÃO E PELO VALOR DO IMÓVEL A TEMPO DO COMPROMISSO OU DE CESSÃO, RESPECTIVAMENTE, O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS".
Projeto de Lei nº 1859/1965
AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO ADOLFO LUTZ, PARA EXAMES SUBSIDIÁRIOS LABORATORIAIS COLHIDOS DOS ALUNOS MATRICULADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS RECREATIVOS E EDUCACIONAIS.
Projeto de Lei nº 1858/1965
OBRIGA A ASPERSÃO SEMESTRAL DE EMULSÃO AQUOSA DE INSETICIDAS CLORADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM OS SERVIÇOS DE RESTAURANTES, BARES, CANTINAS, PASTELARIAS, CHURRASCARIAS, EMPÓRIOS E SIMILARES.
Projeto de Lei nº 1856/1965
CRIA O TEATRO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
Projeto de Lei nº 1855/1965
PREVÊ APLICAÇÃO AOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E TODA REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS CORRETIVOS DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA E ELEVAÇÃO DO CUSTO DE VIDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 1853/1965
CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIO E MÉDIO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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