Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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AUTORIZA PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE BANCAS DE FRUTAS NACIONAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, DURANTE A SAFRA DA UVA.
Autoria: Amadeu Ribeiro JúniorData de Apresentação: 06/02/1952Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 2443/1952Localização Atual: ArquivoSituação em 22/10/1952 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 216/1952 -
DENOMINA "ENGENHEIRO JOSÉ MARIA DA SILVA VELHO" A AVENIDA 7 DO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Autoria: Amadeu Ribeiro JúniorData de Apresentação: 30/01/1952Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 2391/1952Localização Atual: ArquivoSituação em 26/04/1952 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 190/1952