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  • Projeto de Lei nº 204/1950

    ALTERA A LEI 73/50 (VEDA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COM MENOS DE DOIS ANDARES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DA REGIÃO CENTRAL; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA), PARA REDEFINIR CARACTERIZAÇÃO DE REFORMA.

    Autoria: Amadeu Ribeiro Júnior
    Data de Apresentação: 21/06/1950
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 01525/1950
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/08/1950 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 89/1950
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 200/1950

    AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR A ESTAÇÃO DE ENOLOGIA DE JUNDIAÍ.

    Autoria: Amadeu Ribeiro Júnior
    Data de Apresentação: 07/06/1950
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 01515/1950
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/06/1950 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 85/1950
    Texto Integral