Pesquisa de Matérias Legislativas
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ALTERA A LEI 73/50 (VEDA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COM MENOS DE DOIS ANDARES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DA REGIÃO CENTRAL; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA), PARA REDEFINIR CARACTERIZAÇÃO DE REFORMA.
Autoria: Amadeu Ribeiro JúniorData de Apresentação: 21/06/1950Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 1525/1950Localização Atual: ArquivoSituação em 30/08/1950 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 89/1950 -
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR A ESTAÇÃO DE ENOLOGIA DE JUNDIAÍ.
Autoria: Amadeu Ribeiro JúniorData de Apresentação: 07/06/1950Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 1515/1950Localização Atual: ArquivoSituação em 23/06/1950 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 85/1950
