Pesquisa de Matérias Legislativas
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ALTERA A LEI 9/48, QUE INSTITUI A TAXA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, PARA REDUZIR O SEU PERCENTUAL DE COBRANÇA.
Autoria: Lázaro de AlmeidaData de Apresentação: 29/09/1949Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 1109/1949Localização Atual: ArquivoSituação em 24/11/1949 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 66/1949 -
CRIA A GUARDA MUNICIPAL.
Autoria: Lázaro de AlmeidaData de Apresentação: 29/09/1949Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 1108/1949
