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Veto nº 20/2025

Texto Integral

VETO TOTAL do Projeto de Lei nº 14.703/2025, de autoria do Vereador Tiago Leandro, que dispõe sobre a instalação de abrigos cobertos e exploração de publicidade institucional em pontos de parada de ônibus por parte de empresas privadas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/09/2025

Proposição Digital: P4045951662/72956

Protocolo: 5051/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 10/10/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14703/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/10/2025 11:56:43 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

28ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

30ª Sessão Ordinária

Data: 30 de setembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 4

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Ausente
Leandro Basson
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 17/09/2025 17:23:54
 
 
 
 
 
01/10/2025 11:56:43

Veto total mantido

E-mail informando mantença do veto encaminhado em 01/10/2025. RECIBO: mplima@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:18 em 01/10/2025

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
30/09/2025 18:38:23

Veto total mantido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/09/2025 15:07:07

Proposição inclusa na ordem do dia

SO de 30/09/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/09/2025 15:03:17

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/09/2025 12:02:36

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/09/2025 11:59:06

Proposição apresentada à Mesa

Veto apresentado na S.O. de 16/09/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/09/2025 08:37:53

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/09/2025 13:57:15

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/09/2025 13:50:07

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/09/2025 12:29:17. Matéria incorporada em 10/09/2025 13:50:07 sob protocolo nº 5051/2025

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