Projeto de Lei nº 14703/2025
Dispõe sobre a instalação de abrigos cobertos e exploração de publicidade institucional em pontos de parada de ônibus por parte de empresas privadas.
Autoria: Tiago Leandro
Data de Apresentação: 13/05/2025
Proposição Digital: P953133389/68911
Protocolo: 2670/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/08/2025 14:50:05 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 10/09/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Redação nº 1 - Tiago Leandro - Retifica redação. | Aprovado(a) |
14ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
24ª Sessão Ordinária
Data: 19 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: 5
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Edicarlos Vieira | 20/08/2025 09:09:10 | |
| Procuradoria Jurídica | 16/05/2025 13:14:09 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 13:19 em 20/08/2025
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 24.ª S.O. de 19/08/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/02/2025 10:56:11. Matéria incorporada em 12/05/2025 15:39:46 sob protocolo nº 2670/2025
