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Projeto de Lei nº 14703/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a instalação de abrigos cobertos e exploração de publicidade institucional em pontos de parada de ônibus por parte de empresas privadas.

Autoria: Tiago Leandro

Data de Apresentação: 13/05/2025

Proposição Digital: P953133389/68911

Protocolo: 2670/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/05/2025 11:56:53 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

14ª Sessão Ordinária

Data: 13 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 16/05/2025 13:14:09
 
 
 
 
 
28/05/2025 11:56:53

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/05/2025 16:57:10

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
16/05/2025 15:15:04

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/05/2025 15:14:19

Proposição apresentada à Mesa

EM 13/05/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/05/2025 13:24:34

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/05/2025 15:40:17

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
12/05/2025 15:39:46

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/02/2025 10:56:11. Matéria incorporada em 12/05/2025 15:39:46 sob protocolo nº 2670/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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