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Moção nº 126/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 918/2023, de autoria do Deputado Federal Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que altera a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação, e dá outras providências.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 26/08/2025

Proposição Digital: P4242229874/72366

Protocolo: 4674/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/09/2025 13:34:16 - Externo - Outros - Proposição aprovada

25ª Sessão Ordinária

Data: 26 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

26ª Sessão Ordinária

Data: 02 de setembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 15

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 6

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 228/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção 126 02/09/2025
 
 
 
 
 
03/09/2025 13:34:16

Proposição aprovada

Encaminha OF PR/DL 228

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
02/09/2025 21:37:11

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/08/2025 09:34:40

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 02/09/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/08/2025 19:32:11

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/08/2025 15:17:14

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/08/2025 11:12:57

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 17:21:35. Matéria incorporada em 25/08/2025 11:12:57 sob protocolo nº 4674/2025

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