Projeto de Lei nº 14919/2025
Prorroga, até 31 de outubro de 2025, o mandato das atuais conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 19/08/2025
Proposição Digital: P3954281411/72408
Protocolo: 4460/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 5687 de 12/09/2025
Último Local: 12/09/2025 12:11:14 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Tiago da El Elion -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
24ª Sessão Ordinária
Data: 19 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
27ª Sessão Ordinária
Data: 09 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 4
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Edicarlos Vieira | 09/09/2025 18:00:22 | |
| Procuradoria Jurídica | 13/08/2025 17:05:00 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 13/08/2025 14:20:28 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 27.ª S.O. de 09/09/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue O PL 14.919.2025 para análise e parecer da Procuradoria Jurídico.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/08/2025 10:52:21. Matéria incorporada em 13/08/2025 13:29:41 sob protocolo nº 4460/2025
