Projeto de Lei nº 14908/2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 12/08/2025
Proposição Digital: P701086087/72342
Protocolo: 4400/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 5687 de 12/09/2025
Último Local: 17/09/2025 15:33:48 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
23ª Sessão Ordinária
Data: 12 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15
27ª Sessão Ordinária
Data: 09 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 5
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Edicarlos Vieira | 09/09/2025 18:25:55 | |
| Procuradoria Jurídica | 11/08/2025 15:03:15 | |
| Edson Pereira Sales | 11/08/2025 13:41:57 |
Proposição aprovada
Requerimento verbal de preferência aprovado pelo Plenário.
Autor: Faouaz Taha
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 27.ª S.O. de 09/09/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 11:41:23. Matéria incorporada em 11/08/2025 11:49:17 sob protocolo nº 4400/2025
