Moção nº 118/2025
APOIO ao Projeto de Lei nº 3.637/2025, de autoria da Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), que institui diretrizes para a criação e implementação de Protocolo de Manejo Humanizado e Inclusivo nas instituições de ensino públicas e privadas, com foco no atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 05/08/2025
Proposição Digital: P4264424694/72211
Protocolo: 4244/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/08/2025 14:57:44 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia
