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PR/DL nº 226/2025

Encaminha Moção 118

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 02/09/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 118/2025	Madson Henrique do Nascimento Santos	APOIO ao Projeto de Lei nº 3.637/2025, de autoria da Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), que institui diretrizes para a criação e implementação de Protocolo de Manejo Humanizado e Inclusivo nas instituições de ensino públicas e privadas, com foco no atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

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