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Moção nº 117/2025

Texto Integral

APELO à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pela celeridade na tramitação de projetos de lei que concedem isenção de impostos para aquisição de equipamentos de acessibilidade e mobilidade por pessoas com deficiência.

Autores: Adriano Santana dos Santos, Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 05/08/2025

Proposição Digital: P520816338/72113

Protocolo: 4176/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/08/2025 14:57:44 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia

22ª Sessão Ordinária

Data: 05 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 85

 
 
 
 
 
08/08/2025 14:57:44

Proposição inclusa na ordem do dia

na SO de 12/08/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/08/2025 19:02:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/08/2025 10:12:48

Aguardando apresentação em Plenário

na SO de 05/08/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/07/2025 15:01:06

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/07/2025 19:39:33. Matéria incorporada em 30/07/2025 15:01:06 sob protocolo nº 4176/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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