Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 200/2025

Encaminha Moção 117

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 12/08/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 117/2025	Adriano Santana dos Santos, Adilson Roberto Pereira Junior	APELO à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pela celeridade na tramitação de projetos de lei que concedem isenção de impostos para aquisição de equipamentos de acessibilidade e mobilidade por pessoas com deficiência.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro