Moção nº 114/2025
APOIO ao Projeto de Lei nº 5.148/2019, de autoria da Deputada Federal Paula Belmonte (Cidadania/DF), que altera a Lei nº 8.242/1991, para destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à primeira infância.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 05/08/2025
Proposição Digital: P647281028/71890
Protocolo: 4149/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/08/2025 14:57:44 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia
